MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização da 27° Festa de Nossa Senhora Aparecida e Festa do Laço que se realizará nos dias 12, 14, 15 e 16 de outubro de 2011.
- Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$5.000,00 (cinco mil reais) em parcela única.
- Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 12 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 1751/2011 - 12 de setembro de 2011
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de 2011