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Lei Ordinária nº 1818/2012 - 21 de junho de 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim Igreja São João Batista de Camapuã, e da outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização das festividades alusivas ao padroeiro de Camapuã de 16 a 24 de junho de 2012.
Art. 2º. O valor do presente convênio será de R$4.000,00 (quatro mil reais) em parcela única.

Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, 21 de junho de 2012.

Lei Ordinária nº 1818/2012 - 21 de junho de 2012

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em