Lei Ordinária nº 1691/2010 - 05 de agosto de 2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação da Família Mantenense, e da outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MANTENENSE, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização da tradicional festa da família Mantenense.
Art. 2º. O valor do presente convênio será de R$1.000,00 (um mil reais) em parcela única.

Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, de 05 de agosto de 2010.

Lei Ordinária nº 1691/2010 - 05 de agosto de 2010

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2010