MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas – Pousada dos Tropeiros de Camapuã, CGC 24.663.916/0001-90, estabelecido à MS 060, Km 05, no município de Camapuã-MS, fundada em 02 de agosto de 1986.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 18 de Março de 2.010.
Lei Ordinária nº 1671/2010 - 18 de março de 2010
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em