Lei Ordinária nº 1040/1997 - 20 de novembro de 1997

Declara de utilidade pública municipal o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da bacia do Rio Taquari - COINTA e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública municipal o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, com foro e sede na cidade de Coxim - MS.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã, 20 de novembro de 1997.

Lei Ordinária nº 1040/1997 - 20 de novembro de 1997

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em