O Vereador Juarez Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou, em 13/05/93, e o Prefeito Municipal sancionou tacitamente e eu promulgo a seguinte Lei:
-
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita “Comunhão Espírita Luz e Paz”, sociedade civil, religiosa e filantrópica, fundada em 8 (oito) de abril de 1991, com sede e foro na cidade e Comarca de Camapuã.
-
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 16 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 977/1995 - 16 de junho de 1995
Ver. JUAREZ PEREIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de junho de 1995