O Senhor Laucídio Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Camapuã aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar na quantia de 379.066,18 (trezentos e setenta e nove mil, sessenta e seis cruzeiros e dezoito centavos), para reforçar as seguintes Dotações Orçamentárias Vigentes:
- -100 – GABINETE DO PREFEITO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 190,003.120.02 – Material de Consumo3.121402 – Material de Consumo em Geral.............................Cr$ 10.000,003.130.02 – Serviços de Terceiros3.135.02 – Divulgação, Public./Propagandas...........................Cr$ 10.983,003.140.02 – Encargos Diversos3.142.02 – Fest/Com/Recep/Homenagens...............................Cr$ 32.485,65101 – PROCURADORIA JURÍDICA3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 2.580,00110 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.140.02 – Encargos Diversos3.147.02 – Taxas Postais e Telegráficas...................................Cr$ 500,00111 – SETOR DE EXPEDIENTE PESSOAL3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 234,0010 – Adicional por Tempo de Serviço............................Cr$ 37,4010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado... ...........................Cr$ 36,00114 – SETOR DE ZELADORIA3.111.02 – Pessoal Civil
- -10 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado...............................Cr$ 311,003.120.02 – Material de Consumo3.122.02 – Mat/Limp/Higiene/Conservação............................Cr$ 345,003121402 – Material de Consumo em Geral..............................Cr$ 3.000,003.140.02 – Encargos Diversos3.141.02 – Despesas/Miúdos Pronto Pagamtº.........................Cr$ 521,00120 – SECRETARIA DE FINANÇAS3.111.10 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 780,003.140.10 – Encargos Diversos3.143.10 – Custas Judiciais.....................................................Cr$ 1.000,003.148.10 – Comissões e Despesas Bancárias..........................Cr$ 1.200,00121 – SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO3.111.16 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 1.504,0010 – Adicional por Tempo de Serviço............................Cr$ 92,003.120.16 – Material de Consumo3.121.16 – Material de Expediente...........................................Cr$ 2.576,00122 – SETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO3.111.12 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 726,003.120.12 – Material de Consumo3121412 – Material de Consumo em Geral..............................Cr$ 10.000,0000 – Despesas Variáveis com Pessoal12 – Serviços Extraordinários.........................................Cr$ 3.142,003.120.12 – Material de Consumo3.121.12 – Material de Expediente...........................................Cr$ 3.800,003.130.12 – Serviços de Terceiros3.138.12 – Serviços Técnicos Especializados...........................Cr$ 20.570,00123 – SETOR DE TESOURARIA E ARRECADAÇÃO3.130.11 – Serviços de Terceiros3.131011 – Diversos Serviços de Terceiros..............................Cr$ 150,00130 – Serviços de Obras e Serviços Urbanos3.111.90 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 464,003.120.90 – Material de Consumo3121490 – Material de Consumo em Geral.............................Cr$ 30.000,00
- -4.000.90 – Despesas de Capital4.147.90 – Construção cadeia Pública.....................................Cr$ 500,004.140.90 – Material permanente4.149.90 – Outros Materiais Permanentes...............................Cr$ 6.000,00131 – SETOR DE ESTRADAS MUICIPAIS3.120.02 – Material de Consumo3.123.42 – Combustíveis e Lubrificantes................................Cr$ 28.731,753.124.42 – Peças e Acessórios Ferramentas............................Cr$ 52.281,113.121442 – Material de Consumo em Geral............................Cr$ 20.060,753.130.42 – Serviços de Terceiros3.131.42 – Fretes e Carretos...................................................Cr$ 4.776,003.136.42 – Reparos e Conservação de Veículos.....................Cr$ 33.750,123.140.42 – Encargos Diversos3.141.42 – Despesas Miúdas Pronto Pagamtº.........................Cr$ 3.923,00132 – SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO P/JARDINS3.111.90 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 145,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado..............................Cr$ 641,00133 – SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA3.111.93 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 4.590,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado..............................Cr$ 594,003.120.93 – Material de Consumo3.123.93 – Combustíveis e Lubrificantes...............................Cr$ 51.000,00133 – SETOR DE ÁGUA E ESGOTO3.111.91 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 335,00141 – SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA3.111.60 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 540,0006 – 13º Salários............................................................Cr$ 1.500,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado..............................Cr$ 11.000,004.000.60 – Despesas de Capital4.140.60 – Material Permanente4.141.60 – Mobiliários em Geral143 – SETOR DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL3.130.70 – Transfer/Assitencias/Prev/Social3.231.70 – Inativos..................................................................Cr$ 3.330,003.233.83 – Salários de Família................................................Cr$ 160,003.250.8 – Contribuição da Previdência Social01 – I.N.P.S....................................................................Cr$ 15.000,004.000.70 – Despesas de Capital4.134.70 – Automv/Caminh/Veic/Tração/Mecân/..................Cr$ 1.205,70
- Art. 2°.Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar ficam anuladas parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias Vigentes:
- -120 – SECRETARIA DE FINANÇAS3.130.10 – Serviços de Terceiros3.132.10 – Impressão e Encadernação...................................Cr$ 1.692,003.135.10 – Divulgação, Publicação, Propagandas.................Cr$ 4.500,003.138.10 – Serviços Técnicos Especializados.......................Cr$ 3.000,003.140.10 – Encargos Diversos3.144.10 – Indenização e Restituições...................................Cr$ 1.000,003.200.10 – Transferências Correntes3.215.10 – Instituições Privadas03 Subvenções à Acarmat............................................Cr$ 2.000,00121 – SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO3.111.16 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 450,0010 Adicional por Tempo de Serviço..............................Cr$ 561,003.130.16 – Serviços de Terceiros3.132.16 – Impressão e Encadernação.....................................Cr$ 5.800,003.133.16 – Assinaturas de Jornais e Revistas..........................Cr$ 250,003.138.16 – Serviços Técnicos Especializados.........................Cr$ 5.380,003.140.16 – Encargos Diversos3.141.16 – Despesas Miúdas Pronto Pagamento.....................Cr$ 270,004.000.16 – Despesas de Capital4.141.16 – Mobiliários em Geral.............................................Cr$ 222,00122 – SETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO3.111.12 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..........................................Cr$ 1.000,00100 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado..............................Cr$ 8.000,00123 – SETOR DE TESOURARIA E ARRECADAÇÃO
- -3.120.11 – Material De Consumo3.121.11 – Material de Expediente..........................................Cr$ 793,004.000.11 – Despesas de Capital4.131.11 – Máquinas, Motores e Aparelhos............................Cr$ 3.000,00130 – SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS3.130.90 – Serviços de Terceiros3.131190 – Empreitadas...........................................................Cr$ 5.000,004.000.90 – Despesas de Capital4.131.90 – Máquinas, Motores e Aparelhos............................Cr$ 1.000,00131 – SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS2.111.42 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 3.934,6006 – 13º Salários.............................................................Cr$ 1.986,683.120.42 – Serviços de Terceiros3.137.42 – Seguros em Geral...................................................Cr$ 5.000,004.000.42 – Despesas de Capital01 – Construção/Recont/Pontes/Pontilhões...................Cr$ 30.000,0002 – Construção/Reconstrução de Estradas...................Cr$ 8.000,004.130.42 – Equipamentos e Instalações4.133.42 – Máquinas, Motores, Aparelhos..............................Cr$ 16.000,004.134.42 – Automóveis, Caminhão, Veículos Tração..............Cr$ 45.000,00132 – SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSEVAÇÃO PARA JARDINS3.111.92 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários.............................................................Cr$ 2.000,003.120.92 – Material de Consumo3.122.92 – Material, Higiene, Conservação.............................Cr$ 3.000,003.127.92 – Vestuários e Uniformes..........................................Cr$ 1.500,00133 – SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA3.130.93 – Serviços de Terceiros3.138.93 – Serviços técnicos Especializados...........................Cr$ 5.950,004.000.93 – Despesas de Capital4.111.93 – Início de Obras01 – Urbanização da Usina de Luz................................Cr$ 20.000,004.114.93 – Obras Complementares01 – Extensão da rede de Luz........................................Cr$ 50.000,004.130.93 – Equipamentos e Instalações4.131.93 – Máquinas, motores, Aparelhos..............................Cr$ 5.000,00133- B – SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS3.111.91 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
- -04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 4.280,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado...............................Cr$ 2.000,00134 – SETOR DE CEMITÉRIOS4.000.97 – Despesas de Capital4.111.97 – Início de Obras01 – Construção de Cemitérios Municipais....................Cr$ 40.000,00141 – SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA3.120.60 – Material de Consumo3.122.60 – Material/Limpeza/Higiene/Conservação................Cr$ 3.000,003.121160 – Material de Esportes..............................................Cr$ 1.000,003.130.60 – Serviços de Terceiros3.134.60 – Consertos e Reparos...............................................Cr$ 2.000,003.140.60 – Encargos Diversos3.142.60 – Prêmios, Medalhas e Diplomas..............................Cr$ 3.000,004.000.60 – Despesas de Capital.144.60 – Obras Complementares............................................Cr$ 5.500,004.112.60 – Prosseguimento e Conclusão de Obras..................Cr$ 5.000,004.131.60 – Máquinas, Motores e Aparelhos............................Cr$ 18.000,004.140.60 – Material Permanente4.143.60 – Instrumentos e Fanfarras.........................................Cr$ 7.295,00142 – SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR3.111.60 – Salário Pessoal Contratado.....................................Cr$ 2.000,003.120.60 – Material de Consumo3.121.60 – Material de Expediente...........................................Cr$ 1.000,003.121260 – Gêneros Alimentícios............................................Cr$ 5.000,004.000.60 – Despesas de Capital4.131.60 – Máquinas, Motores, Aparelhos...............................Cr$ 5.000,00143 – SETOR DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL3.111.70 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função...........................................Cr$ 1.000,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 500,0012 – Serviços Extraordinários.........................................Cr$ 5.000,0014 – Salários de Pessoal Contratado...............................Cr$ 15.000,00DIFERENTES RESPONSABILIDADES02 – Despesas com Serviço Eleitoral........................................Cr$ 2.000,0003 – Transportes de Indigentes.................................................Cr$ 1.500,0004 – Registros de Nascimentos.................................................Cr$ 1.000,003.200.70 – Transferências Correntes3.125.70 – Instituições Privadas06 – Auxílio Hospital Maternidade Camapuã................Cr$ 700,003.250.81 – Contribuição de Previdência Social02 – IPEMAT.................................................................Cr$ 3.000,003.270.70 – Diversas Transferências Correntes01 – Auxílio Doença......................................................Cr$ 2.000,0002 – Auxílio para Funeral..............................................Cr$ 1.000,00144 – SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL3.111.67 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 1.000,00
- Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 6 de dezembro de 1974.
Lei Ordinária nº 568/1974 - 06 de dezembro de 1974
(a) Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em