- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.131,91 (trinta e quatro mil, cento e trinta e um cruzeiros e noventa e um centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Finanças, Viação, Transporte e Comunicação e Bem Estar Social, para suplementar as seguintes dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO Prefeito
3.200.02 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.210.02 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.215.02 – INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Subvenções à ACARMAT.........................................................Cr$ 913,00
10 – SECRETARIA DE FINANÇAS
3.130.10 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.134.10 – Comissões........................................................................................Cr$ 600,00
3.135.10 – Serviços Diversos............................................................................Cr$ 620,00
40 – VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
3.120.40 – MATERIAL DE CONSUMO
3.122.40 – Peças e Acessórios......................................................................Cr$ 10.290,00
3.130.42 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.132.42 – Concertos e Reparos.....................................................................Cr$ 7.000,00
4.000.42 – DESPESAS DE CAPITAL
4.110.42 – OBRAS PÚBLICAS
4.111.42 – Construção e Reconstrução de Estradas.......................................Cr$ 5.000,00
4.311.42 – Amortização Empréstimos Tomados ao Banco do Brasil S/A.....Cr$ 1.765,39
80 – BEM ESTAR SOCIAL
3.250.81 – CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
01 – I.N.P.S...........................................................................................Cr$ 2.143,12
04 – PASEP…………………………………………………...……...Cr$ 5.000,00
3.270.83 – DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
01 – Auxílio Doença................................................................................Cr$ 800,00
- Art. 2º.Para fazer face ao presente crédito suplementar, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:00 – CÂMARA MUNICIPAL3.111.00 – PESSOAL CIVIL3.112.00 – Vencimentos.................................................................................Cr$ 1.606,4002 – GABINETE DO PREFEITO3.111.02 – PESSOAL CIVIL3.112.02 – Subsídios.......................................................................................Cr$ 8.800,003.112.02 – Representação...............................................................................Cr$ 4.400,003.114.02 – Representação do Vice Prefeito.......................................................Cr$ 500,0002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.111.02 – PESSOAL CIVIL3.112.02 – Vencimentos.................................................................................Cr$ 1.323,103.113.02 – Salários de Contratados...................................................................Cr$ 713,003.114.02 – Décimo Terceiro Salário...............................................................Cr$ 1.000,0040 – VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO3.111.40 – PESSOAL CIVIL3.115.40 – Décimo Terceiro Salário...............................................................Cr$ 1.150,0060 – EDUCAÇÃO E CULTURA3.111.60 – PESSOAL CIVIL3.112.60 – Salários de Contratados........................................................................Cr$1,603.115.60 – Décimo Terceiro Salário...............................................................Cr$ 3.147,6170 – SAÚDE E SANEAMENTO3.112.60 – Salários de Contratados................................................................Cr$ 9.990,003.115.40 – Décimo Terceiro Salário...............................................................Cr$ 1.500,00
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 21 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 542/1973 - 21 de dezembro de 1973
Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 1973