Laucídio Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica aberto no corrente exercício o Crédito Suplementar de Cr$ 303.200,00 (trezentos e três mil e duzentos cruzeiros), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
- -100 – GABINETE DO PREFEITO3.130.10 – serviços de terceiros3.135.02 –Divulg/Publicações/Propagandas............................Cr$ 40.000,003.140.02 – Encargos Diversos3.142.02 – Fest/Com/Recepções/Homenagens........................Cr$ 10.000,00121 – SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO3.000.16 – Despesas Correntes3.110.16 – Pessoal3.111.16 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos..........................................................Cr$ 11.200,00130 – SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS3.120.90 – Material de Consumo3.121.90 – Material de Consumo em Geral............................Cr$ 15.000,003.130.90 – Serviços de Terceiros3.131190 – Empreitadas..........................................................Cr$ 20.000,004.000.90 – Despesas de Capital4.113.90 – Inst/Torre/Repetidora/Televisão.......................... Cr$ 90.000,00131 – SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS4.000.42 – Despesas de Capital4.111.42 – Início de Obras01 – Const/Reconst/Pont/Pontilhões............................Cr$ 90.000,00141 – SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA3.000.60 – Despesas Correntes3.110.60 – Pessoal3.111.60 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Grati/Função..........................................................Cr$ 2.000,00143 – SERVIÇOS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL3.000.70 – Despesas Correntes3.110.70 – Pessoal3.111.70 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal12 – Serviços Extraordinários...........................................Cr$ 14.500,003.230.70 – Transferências/Assistência/Previdência/Social3.233.70 – Salários de Família............................................... ...Cr$ 10.500,00
- Art. 2°. Para fazer cobertura do presente Crédito Suplementar ficam anuladas parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias:
- -100 – GABINETE DO PREFEITO4.000.02 – Despesas de Capital4.140.02 – Material Permanente4.141.02 – Mobiliário em Geral..................................................Cr$ 2.000,00101 – PROCURADORIA JURÍDICA3.000.05 – Despesas Correntes3.110.05 – Pessoal3.111.05 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.........................................................................Cr$ 3.000,00110 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.000.02 – Despesas Correntes3.110.02 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.......................................................................Cr$ 1.000,00112 – SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO3.120.02 – Material de Consumo3.121.02 – Material de Consumo em Geral................................Cr$ 1.000,004.000.02 – Despesas de Capital4.141.02 – Mobiliário em Geral.................................................Cr$ 1.000,00113 – SETOR DE ALMOXARIFADO, GARAGEM E OFICINA3.000.02 – Despesas Correntes3.110.02 – Pessoal3.111.05 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários...............................................................Cr$ 500,00
- -3.130.02 – Serviços Técnicos Especializados............................Cr$ 3.000,00114 – SETOR DE ZELADORIA3.120.02 – Material de Consumo3.128.02 – Mat/Conserv/Bens/Móv/Imóveis.............................Cr$ 2.000,00120 – SECRETARIA DE FINANÇAS3.000.10 – Despesas Correntes3.110.10 – Pessoal3.111.10 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 1.000,-003.140.10 – Encargos Diversos3.146.10 – Despesas com Passagens.........................................Cr$ 3.000,00130 – SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS3.000.90 – Despesas Correntes3.110.90 – Pessoal3.111.90 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas04 – Vencimentos.........................................................Cr$ 2.000,0005 – Gratificação de Função.........................................Cr$ 1.200,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias...................................................................Cr$ 2.500,004.000.90 – Despesas de Capital4.137.90 – Diversos Equipamentos e Instalações...................Cr$ 2.000,004.140.90 – Material Permanente1.149.90 – Outros/Mat/Permanentes.......................................Cr$ 1.000,00131 – SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS3.000.42 – Despesas Correntes3.110.42 – Pessoal3.111.42 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos..........................................................Cr$ 10.000,0005 – Gratificação de Função............................................Cr$ 1.200,003.120.42 – Material de Consumo3.121.42 – Material de Expediente............................................Cr$ 1.000,00133A – SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA3.000.93 – Despesas Correntes3.100.93 – Despesas de Custeio3.111.93 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas05 – Gratificação de Função.........................................Cr$ 1.200,0009 – Periculosidade.......................................................Cr$ 2.400,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal
- -11 – Diárias...................................................................Cr$ 1.492,0012 – Serviços Extraordinário........................................Cr$ 3.000,00133B – SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS3.000.91 – Despesas Correntes3.110.91 – Pessoal3.111.91 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas08 – Insalubridade.........................................................Cr$ 2.400,003.120.91 – Material de Consumo3.122.91 – Material Hig/Limp/Conservação...........................Cr$ 1.000,004.000.91 – Despesas de Capital4.111.91 – Início de Obras04 – Urbanização de Usina de Água..............................Cr$ 5.000,0005 – Início da Rede de esgoto........................................Cr$ 2.277,43134 – SETOR DE CEMITÉRIOS3.000.97 – Despesas Correntes3.100.97 – Pessoal3.111.97 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 2.400,003.120.97 – Material de Consumo3.124.97 – Peças/Acessórios/Ferramentas................................Cr$ 1.000,00134 – SETOR DE MATADOURO3.120.96 – Material de Consumo3.122.96 – Material Hig/Limp/Conservação............................Cr$ 1.000,004.000.96 – Despesas de capital4.111.96 – Início de Obras07 – Construção Mat/Municipal.....................................Cr$ 5.450,00140 – SERVIÇOS/EDUC./SAÚDE/ASSISTÊNCIA/SOCIAL3.000.60 – Despesas Correntes3.111.60 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas04 – Vencimentos.........................................................Cr$ 17.280,0005 – Gratificação de Função...........................................Cr$ 1.200,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 2.000,003.120.60 – Material de Consumo3.121.60 – Material de Expediente...........................................Cr$ 4.000,003.140.60 – Encargos Diversos3.141.60 – Despesas Miúdas Pronto Pagamento.........................Cr$ 300,00141 – SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA3.000.60 – Despesas Correntes
- -3.110.60 – Pessoal3.111.60 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas04 – Vencimentos...........................................................Cr$ 1.913,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 4.000,003.120.60 – Material de Consumo3.121060 – Material Didático...................................................Cr$ 2.000,003.121160 – Material de esporte................................................Cr$ 3.000,003.130.60 – Serviços de Terceiros3.134.60 – Concertos e Reparos...............................................Cr$ 5.000,003.144.60 – Grêmios Estudantis.................................................Cr$ 3.000,00142 – SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR3.000.60 – Despesas Correntes3.110.60 – Pessoal3.111.60 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens fixas05 – Gratificação de Função...........................................Cr$ 1.000,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 1.000,003.120.60 – Material de Consumo3.123.60 – Combustíveis e Lubrificantes.................................Cr$ 1.000,003.127.60 – Vestuários e Uniformes..........................................Cr$ 3.000,003.128.60 – Mat/Conserv/Bens/Móv/Imóveis...........................Cr$ 2.000,003.121060 – Gêneros Alimentícios..........................................Cr$ 10.000,003.121460 – Despesas Miúdas Pronto Pagamento.....................Cr$ 1.000,00143 – SERVIÇOS/SAÚDE/PROMOÇÃO SOCIAL3.000.70 – Despesas Correntes3.100.70 – Despesas de Custeio3.110.70 – Pessoal3.111.70 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.....................................................................Cr$ 2.000,003.120.70 – Material de Consumo3.123.70 – Combustíveis Lubrificantes....................................Cr$ 2.519,573.124.70 – Peças/Acessórios/Ferramentas................................Cr$ 3.000,00DIFERENTES RESPONSABILIDADES01 – Despesas com a Justiça...........................................Cr$ 2.000,0002 – Despesas com Serviço Eleitoral............................Cr$ 10.000,0003 – Transportes de Indigentes.......................................Cr$ 6.000,0004 – Registros de Nascimento........................................Cr$ 2.000,003.270.70 – DIVERSAS TRANSFERÊNCIA CORRENTES
- -01 – Auxílio Doenças.....................................................Cr$ 5.000,0002 – Auxílio Funeral.......................................................Cr$ 3.000,004.000,00 – Despesas de Capital4.112.70 – Prosseguimentos/Conclusão Obras.......................Cr$ 30.000,004.131.70 – Máquinas/Motores/Aparelhos...............................Cr$ 10.000,00144 – BIBLIOTECA MUNICIPAL3.000.67 – Despesas Correntes3.110.67 – Pessoal3.111.67 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal12 – Serviços Extraordinários.........................................Cr$ 3.000,003.120.67 – Material de Consumo3.121.67 – Material Expediente................................................Cr$ 1.000,003.133.37 – Assinaturas Jornais e Revistas................................Cr$ 1.000,003.140.67 – Encargos Diversos3.141.67 – Despesas Miúdas Pronto Pagamento.........................Cr$ 500,004.000367 – Despesas de Capital4.142.67 – Mat/Bibliot/Insig/Bandeiras....................................Cr$ 2.028,004.145.67 – Mat/Escrit/Bibliot/Ensino......................................Cr$ 15.000,00
- Art. 3°. A importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) será suprida pelo excesso de arrecadação da Dotação Orçamentária:
- - 1.4.6.00 – CONTRIBUIÇÕES:1.4.6.10 – Contribuições da União1.4.6.20 – Contribuições do Estado
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã-MT, 05 de setembro de 1974.
Lei Ordinária nº 561/1974 - 05 de setembro de 1974
Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em