Laucídio Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferirias por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica criado o Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 91.380,00 (noventa e um mil, trezentos e oitenta cruzeiros), para atender despesas dos seguintes setores:
- -100— GABINETE DO PREFEITO3.000.02 — Despesas Correntes3.100.02 — Despesas de Custeio3.110.02 — Pessoal3.111.02 — Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas04 — Vencimentos...................................................... Cr$ 8.400,00110- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.000.02 — Despesas Correntes3.100.02 — Despesas de Custeio3.110.02 — Pessoal3.111.02 — Pessoal Civil10— Despesas Variáveis com Pessoal14— Salário de Pessoal Contratado............................. Cr$ 4.200,003.130.02 — Serviços de Terceiros3.138.02 — Serviços Técnicos Especializados Cr$ 6.000,00111 — SETOR DE EXPEDIENTE E PESSOAL3.000.02 — Despesas Correntes3.100.132 — Despesas de Custeio3.110.02 — Pessoal
- -3.111.02 — Pessoal Civil00 —Vencimentos e Vantagens Fixas05 — Gratificação de Função....................................... Cr$ 1.750,0010— Adicional por Tempo de Serviço......................... Cr$ 400,0010— Despesas Variáveis com Pessoal10— Salário de Pessoal Contratado.............................. Cr$ 2.100,00112- SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO3.000.02 — Despesas Correntes3.100.02 — Despesas de Custeio3.110.02 — Pessoal3.111.02— Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas05 — Gratificação de Função.......................................... Cr$ 1.050,0010— Despesas Variáveis com Pessoal14— Salário de Pessoal Contratado.............................. Cr$ 2.100,00113- SETOR DE ALMOXARIFADO - GARAGEM E OFICINA3.000.02 — Despesas Correntes3.100.02 — Despesas de Custeio3.120.02 — Material de Consumo3.124.02 — Peças e Acessórios.............................................. Cr$ 3.000003.128.02 — Material p/Conservação de BensImóveis............................................................... Cr$ 3.000,004.000.02 — DESPESAS DE CAPITAL4.100.02 — Investimentos4.130.02 — Equipamentos e Instalações4.137.02 — Diversos Equip. e Instalações............................ Cr$ 6.000,004.140.02 — Material Permanente4 141 02 Mobiliário em Geral................................................ Cr$ 1.600,00114- SETOR DE ZELADORIA3.000.02 — Despesas Correntes3.100.02 — Despesas de Custeio3.110.02 — Pessoal3.111.02 — Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas04—Vencimentos........................................................ Cr$ 1.980,00120— SECRETARIA DE FINANÇAS
- -4.000.10 — Despesas de Capital4.300.10 —Transferências de Capital4.310.10 — Amortização4.312.10 — Amortização de EmpréstimosAmortização de Empréstimos tomadospor Bancos...................................................... Cr$ 6.340,00122— SETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO3.000.12 — Despesas Correntes3.100.12 — Despesas de Custeio3.110.12—Pessoal3.111.12 — Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas04—Vencimentos ......................................................Cr$ 13.300,00142 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR3.000.60 — Despesas Correntes3.100.60 — Despesas de Custeio3.110.60 — Pessoal3.111.60 — Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas04 — Vencimentos ...................................................Cr$ 26.640,00143— SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL3.000.70 — Despesas Correntes3.100.70 — Despesas de Custeio3.111.70 — Pessoal Civil00 — Vencimentos e Vantagens Fixas04 — Vencimentos.................................................... Cr$ 20.880,00
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 17 de julho de 1974
Lei Ordinária nº 559/1974 - 17 de julho de 1974
Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de julho de 1974