Lei Ordinária nº 480/1971 - 05 de junho de 1971

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e á Infância de Camapuã.

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, com sede nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Camapuã – MT, 05 de junho de 1971.

Joaquim Faustino Rosa
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em