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1205/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato...

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1204/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 1.180, de 27 de junho de 2001 e dá outras prov...

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1203/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.201, de 14 de agosto de 1997 e dá outras provi...

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1202/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos previdenciários municipais junto ao INS...

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1201/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terrenos para ampliação do cemitério Público Mun...

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1200/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2001

Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.178, de 27 de junho de 2001 e dá out...

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1199/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área para regularização do Patrimônio de Santa Terez...

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1198/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2001

Altera o art. 110 da Lei nº 563, de 28 de setembro de 1974 – Código de Obras e Urbanismo do Municípi...

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1197/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2001
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2001

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do ex...

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1196/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar reparcelamento de débitos junto à Empresa Energétic...

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1195/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de fundação educacional sem fins lucrativos e dá o...

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1194/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola Pública de Informática.

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1193/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras e construir instalações para repouso...

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1192/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 14/11/2001

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras provi...

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1191/2001
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/2001
  • 🗓️ Publicado: 08/11/2001

Concede prioridades aos doadores voluntários de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos qu...

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