9/1950

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 25/12/1950
🗓️ Publicado: 25/12/1950

Abre crédito suplementar de Cr$ 72.415,40 e anula verbas o Orçamento.

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8/1950

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 06/11/1950
🗓️ Publicado: 06/11/1950

Orça a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Camapuã para o exercício de 1951.

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7/1950

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 07/05/1950
🗓️ Publicado: 07/05/1950

Cria dois cargos de Professores Municipais para localidades, no Município, e anula...

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6/1950

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 26/02/1950
🗓️ Publicado: 26/02/1950

Modifica a tabela n° 11 Renda Imobilia aforamento de terrenos nos Distritos.

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5/1950

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 26/02/1950
🗓️ Publicado: 26/02/1950

Modifica a tabela do imposto de Licença para compra de cereais, gado bovino e outros impostos.

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4/1949

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 26/11/1949
🗓️ Publicado: 26/11/1949

Cria o Decretamento Municipal de Estradas de Rodagem.

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3/1949

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 25/10/1949
🗓️ Publicado: 25/10/1949

Abre créditos adicionais e anula verbas do Orçamento vigente.

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2/1949

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 25/10/1949
🗓️ Publicado: 25/10/1949

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1950.

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1/1949

📌 Tipo: Lei Ordinária
📅 Data do Ato: 06/08/1949
🗓️ Publicado: 06/08/1949

Modifica a Tabela para pagamento do Imposto Territorial Suburbano.

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