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15/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1952
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1952

Abre no presente Exercício Financeiro o crédito especial de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00)...

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14/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/1952
  • 🗓️ Publicado: 14/08/1952

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até um milhão de cruzeiros, para a instalação d...

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13/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o Exercício de 1952.

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12/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Dispensa os proprietários de “Carro de Boi” do pagamento de impostos e Taxas.

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11/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências

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11/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2017

Concede Título de Mérito legislativo.

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10/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Regulariza a cobrança dos impostos de Indústria e Profissão e Licença sobre Fábricas de calçados, f...

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9/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/12/1950
  • 🗓️ Publicado: 25/12/1950

Abre crédito suplementar de Cr$ 72.415,40 e anula verbas o Orçamento.

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8/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/1950
  • 🗓️ Publicado: 06/11/1950

Orça a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Camapuã para o exercício de 1951.

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7/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1950
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1950

Cria dois cargos de Professores Municipais para localidades, no Município, e anula...

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6/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/02/1950
  • 🗓️ Publicado: 26/02/1950

Modifica a tabela n° 11 Renda Imobilia aforamento de terrenos nos Distritos.

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5/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/02/1950
  • 🗓️ Publicado: 26/02/1950

Modifica a tabela do imposto de Licença para compra de cereais, gado bovino e outros impostos.

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4/1949
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1949
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1949

Cria o Decretamento Municipal de Estradas de Rodagem.

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3/1949
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/10/1949
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1949

Abre créditos adicionais e anula verbas do Orçamento vigente.

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2/1949
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/10/1949
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1949

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1950.

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