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50/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1954

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955.

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49/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 12/11/1954

Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Srª Iria Fontoura Charão, o lote de terreno na esquina...

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48/2021
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/2021
  • 🗓️ Publicado: 01/12/2021

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de...

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48/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1954

Altera a Lei Orçamentária em vigor e toma outras providências.

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47/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1954

Autoriza o Poder Executivo a dar em arrendamento por dois anos, o Matadouro Público Municipal, medi...

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46/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1954

Cria o cargo de Fiscal de Rendas Municipais e dá outras providências.

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45/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1954
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1954

Fixa o número de oito Escolas Municipais, para funcionar no Município, em 1955.

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44/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1954
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1954

Aumenta para Cr$ 850,00 mensais, os vencimentos do Porteiro Servente.

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43/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/1954
  • 🗓️ Publicado: 21/06/1954

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar, sem ônus Para os cofres públicos, com o Sr. João An...

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42/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/1954
  • 🗓️ Publicado: 21/06/1954

Autoriza o Poder Executivo a Efetuar no corrente exercício, operações de crédito na importância de a...

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41/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/1954
  • 🗓️ Publicado: 21/06/1954

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954.

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40/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/06/1954
  • 🗓️ Publicado: 21/06/1954

Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais, ao Cine Paraíba, desta cidade, pelo prazo de dois an...

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39/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/1954
  • 🗓️ Publicado: 30/04/1954

Autoriza o Poder Executivo adquirir uma casa ao Sr. Moysés Galvão, no Figueirão, com 05 Dependência...

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38/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1954
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1954

Autoriza o Poder Executivo a construir nesta cidade um Matadouro Público localizado no terreno que a...

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37/1954
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1954
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1954

Cria a tabela para o pagamento do imposto de fornecimento de luz elétrica aos consumidores e toma ou...

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