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30/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1953
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1953

Torna sem efeito a lei n° 20, de 20 de junho de 1953.

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29/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1953
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1953

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954.

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28/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1953
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1953

Suplementa no presente Orçamento as Verbas 8.82.4 – Obras Melhoramentos Públicos – Estrada e Pontes,...

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26/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/09/1953
  • 🗓️ Publicado: 19/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento perpétuo a interessados, os lotes de terrenos...

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25/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/09/1953
  • 🗓️ Publicado: 25/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a Permutar 3 lotes no Patrimônio de Lagoa Sangue Suga e 2 lotes no Patrim...

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24/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/09/1953
  • 🗓️ Publicado: 24/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a Comprar do Sr. Antônio Barbosa de Almeida um lote de terreno com 25 me...

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23/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/07/1953
  • 🗓️ Publicado: 23/07/1953

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.

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22/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/07/1953
  • 🗓️ Publicado: 22/07/1953

Cria o Quadro de Funcionários Públicos Municipais, fixando-lhe os vencimentos e atribuições.

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21/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/07/1953
  • 🗓️ Publicado: 21/07/1953

Cria duas Agências Arrecadadoras municipais, a serem instaladas nos Patrimônios de “Figueirão” e “Po...

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20/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/07/1953
  • 🗓️ Publicado: 20/07/1953

Fixa o subsídio dos Vereadores para o quatriênio vigente.

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19/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/07/1953
  • 🗓️ Publicado: 19/07/1953

Fixa a Representação do Prefeito para o quatriênio vigente.

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18/1953
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1953
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1953

Autoriza o poder Executivo a conceder como contribuição municipal à comissão encarregada da admini...

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18/1993
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1993
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1993

Atualiza salários dos servidores deste Legislativo.

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17/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1952

Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1953.

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16/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1952

Regulariza a cobrança do Imposto de Indústria e profissões, sobre os criadores, toma outras providên...

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