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90/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1958
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1958

Prorroga por mais 6 meses, o prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 77, de 21 de outubro de 1957.

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89/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1958
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1958

Abre Crédito Especial, para o fim específico.

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87/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1958
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1958

Altera a Lei Orçamentária e toma outras providências.

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86/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1958
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1958

Cria o Serviço de Alistamento Eleitoral neste Município e dá outras providências.

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85/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1958
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1958

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento definitivo a interessados, os lotes de terrenos...

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84/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1958
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1958

Cria uma feira livre e dá outras providências.

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83/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1958
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1958

Abre Crédito Especial.

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82/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1958
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1958

Abre Crédito Especial.

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81/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1957
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1957

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1958.

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80/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos correspondentes ao exer...

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79/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro d...

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78/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações da “Centrais Elétricas Mato-grossense S. A. “C.E....

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77/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de arrendamento do Matadouro Público Municipal...

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76/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/09/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Que suplementa as verbas de dotação de despesa da Lei Orçamentária vigente.

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75/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1957

Dispõe sobre o horário para o fechamento, no Município, dos estabelecimentos comerciais e industria...

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