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82/1958
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/02/1958
  • 🗓️ Publicado: 09/02/1958

Abre Crédito Especial.

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81/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1957
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1957

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1958.

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80/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos correspondentes ao exer...

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79/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro d...

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78/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações da “Centrais Elétricas Mato-grossense S. A. “C.E....

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77/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de arrendamento do Matadouro Público Municipal...

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76/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/09/1957
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1957

Que suplementa as verbas de dotação de despesa da Lei Orçamentária vigente.

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75/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1957

Dispõe sobre o horário para o fechamento, no Município, dos estabelecimentos comerciais e industria...

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74/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1957

Dispõe sobre o muramento ou cercas dos lotes no perímetro urbano da cidade e sobre o depósito de ma...

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73/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1957
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1957

Autoriza o Poder Executivo a efetuar no corrente exercício, operação de crédito da importância até C...

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72/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1957
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1957

Autoriza o Poder Executivo (para efeito de cobrança do aforamento a expedir os títulos definitivos d...

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71/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.

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70/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Concede a importância de Cr$ 100.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade...

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69/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Altera o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei n° 22, de 21/07/53.

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68/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/07/1956
  • 🗓️ Publicado: 23/07/1956

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providência

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