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687/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1980

Revoga a Lei Municipal nº 87/74, de 17 de maio de 1974.

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686/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1980

Altera denominação de Avenida e de Ruas de Costa Rica.

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685/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

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684/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quatro do Pessoal da Prefeitura.

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683/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1980

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1981.

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682/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/11/1980
  • 🗓️ Publicado: 17/11/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

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681/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/11/1980
  • 🗓️ Publicado: 17/11/1980

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nºs. 1 a 6 da Tabela de vencimentos do Pessoal d...

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680/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/10/1980
  • 🗓️ Publicado: 10/10/1980

Ratifica convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camapuã.

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679/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/10/1980
  • 🗓️ Publicado: 10/10/1980

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de ajuste.

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678/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/09/1980
  • 🗓️ Publicado: 15/09/1980

Cria a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Município.

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677/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1980

Regulamenta o perímetro urbano da cidade.

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676/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1980

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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675/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/06/1980

Ratifica os termos do Convênio Celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camap...

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673/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/1980
  • 🗓️ Publicado: 28/04/1980

Cria taxa de Iluminação Pública.

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672/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 18/03/1980

Atualiza a tabela de vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

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